ABSTRACT
Se a internacionalização de direitos humanos reconhecidos a toda pessoa é recente, o reconhecimento de direitos particularizados às mulheres é ainda mais. Essa necessidade de direitos que lhe são próprios é necessária para a garantia da igualdade e proteção da mulher, enquanto ser humano que está exposto a agressões muito específicas como violência doméstica, estupro, assédio nos locais públicos, dificuldade de ingresso nos espaços de poder, enfim. A partir dessa premissa, aborda-se no presente artigo os Direitos humanos de mulheres e o sistema jurídico internacional de proteção. Assim, pretende-se responder ao problema: Como a questão de gênero pode impactar os direitos humanos e assegurar a proteção à mulher? Para tanto, pretende-se compreender a atuação do sistema internacional de proteção dos direitos humanos na garantia dos direitos de proteção particulares das mulheres. Deste modo, objetivou-se inicialmente conceituar o que são direitos humanos para, após, compreender a contribuição das tramas de gênero para os direitos humanos das mulheres e seu reconhecimento internacional. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica (artigos e livros) e documental. Por sua vez, o método utilizado foi o hipotético-dedutivo, partindo-se da análise do que são direitos humanos genericamente, para, após, buscar o referencial mais específico no que tange a necessidade do reconhecimento de direitos humanos particularizados às mulheres. Constata-se assim que, embora os movimentos feministas iniciados nos anos de 1960 tenham tido suas conquistas, a proteção e garantia de tais direitos ainda necessita ser efetivada e discutida a fim de evitar o retrocesso social.
If the internationalization of human rights granted to every person is recent, the recognition of individualized rights to women is even more. This need for rights of its own is necessary for ensuring equality and protection of women, while human being is exposed to very specific aggressions such as domestic violence, rape, harassment in public places, difficulty of admission in the spaces of power, anyway. From this premise, we discuss in this article the Human Rights of women and the international legal system of protection. Thus, it is intended to answer the problem: How the gender issue can impact human rights and ensure the protection of women? Therefore, it is intended to understand the role of the international system of human rights protection in ensuring the particular protection of women's rights. Thereby, initially aimed to conceptualize what are human rights to, after, understand the contribution of gender plots for the human rights of women and its international recognition. The research technique used was the literature (articles and books) and documentary. In turn, the method used was the hypothetical-deductive, starting from the analysis of what are human rights generally to, after, seek more specific reference regarding the need for recognition of human rights particularized to women. It finds that, although the feminist movement that began in the 1960s have had their achievement, the protection and guarantee of these rights still need to be accomplished and discussed in order to avoid social regression.